Jose Ronaldo dos Reis, Advogado

Jose Ronaldo dos Reis

Rio de Janeiro (RJ)
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Especialista em direito administrativo e penal militar. Direito bancário .
Coronel bombeiro militar da reserva remunerada com ampla experiência na área militar estadual.

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Jose Ronaldo dos Reis, Advogado
Jose Ronaldo dos Reis
Artigo · há 2 anos

A ilegalidade do abatimento da pensão previdenciária por morte do Policial e Bombeiro Militar na pensão especial.

Sabe-se que a pensão por morte é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado que vierem a falecer, estando ou não aposentado, aplicando-se o princípio tempus regit actum nas...
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Jose Ronaldo dos Reis, Advogado
Jose Ronaldo dos Reis
Artigo · há 3 anos

A questão da contagem do tempo fictício para fins de passagem à inatividade para o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

A Constituição Federal, depois das modificações promovidas pelas Emendas Constitucionais 03/1993 e 18/1998, teve separado os servidores civis dos servidores militares do que se pode afirmar que os...
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Jose Ronaldo dos Reis, Advogado
Jose Ronaldo dos Reis
Artigo · há 3 anos

A questão da contagem de tempo fictício para fins de passagem para inatividade para o Corpo de Bombeiros e Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro

A Constituição Federal, depois das modificações promovidas pelas Emendas Constitucionais 03/1993 e 18/1998, teve separado os servidores civis dos servidores militares do que se pode afirmar que os...
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